ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: Conselho do Meio Ambiente pode revogar nesta segunda proteção a manguezais e restingas

Em uma articulação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) prepara para esta segunda-feira uma série de revogações de normas que podem atingir até 1,6 milhão de hectares de restingas e manguezais pelo país. São áreas de preservação permanente nas proximidades do litoral brasileiro que despertam interesse do setor imobiliário e de carcinicultores, os produtores de camarão. Na reunião ordinária das 10h desta segunda, os 23 conselheiros deverão analisar a proposta de revogação da resolução 303 do Conama, que prevê a proteção de uma faixa mínima de 300 metros de restingas, além dos manguezais. Essas são áreas de proteção permanente. Sem essa preservação, há a possibilidade, por exemplo, de hotéis de luxo se instalarem em áreas de mangues, por toda a região litorânea. O cálculo sobre a região potencialmente atingida foi feito pela organização Mapbiomas Brasil, a pedido da reportagem. Essas proteções vigoram no país desde 2002. Parte delas, como as que tratam de faixas em que é proibido desmatar ao redor de rios, já foi incorporada pelo Código Florestal, em vigência desde 2012. Mas a que trata das restingas e do manguezal, não foram. “Pouco a pouco estamos perdendo todo um arcabouço legal que vem desde antes da Constituição Federal de 1988. É um retrocesso sem parâmetros para o país”, alertou a gerente da causa água da organização não governamental SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro. Para ela, o Conama deveria estar ampliando a área de proteção dos biomas, não diminuindo, como sugere o ministro Salles, que também preside o Conama. Esses não seriam os primeiros retrocessos na área ambiental em 2020. Nas últimas semanas, o governo Bolsonaro tem atuado de maneira controversa no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Foi apenas na semana passada, dois meses após a intensificação das queimadas pantaneiras, que o ministro sobrevoou a região e enviou equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente para fiscalizar áreas que estavam registrando focos de calor.