O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (13), o julgamento que pode
definir a possiblidade da aplicação da conduta de abuso
de poder religioso nas eleições municipais deste ano. Até o momento, os ministros
Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho Neto votaram contra a medida.
Somente o relator, Edson Fachin, defendeu a tese para punição. O julgamento
deve ser retomado na terça-feira
(18). O tribunal julga o caso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu
a cassação de uma
vereadora do município de Luziânia (GO), eleita em 2016, por suposto
abuso de poder religioso. De acordo com o processo, o pai da parlamentar
e pastor da Assembleia de Deus teria promovido uma reunião com membros da
igreja para pedir votos. Pelo episódio, a vereadora foi condenada pela Justiça
Eleitoral, mas recorreu ao TSE. Até o momento, os três ministros que
votaram, inclusive o relator, entenderam que as provas anexadas ao
processo não são suficientes para cassação
da vereadora, mas decidiram analisar a tese de abuso de poder religioso para
aplicação em outros casos. Essa forma de abuso nas eleições não está prevista
em lei. Segundo Fachin, é necessária impor
limites às "atividades eclesiásticas" para proteger a liberdade
do voto e a legitimidade do processo eleitoral.
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