JUSTIÇA: Deputado bolsonarista é obrigado indenizar mil por dossiê "antifascistas"

O deputado bolsonarista Douglas Garcia (sem partido), da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi condenado pela 45ª Vara Cível da capital paulista a pagar R$ 20 mil a título de danos morais a uma mulher citada em um dossiê que listava supostos "antifascistas" e os relacionava a atos terroristas. O dossiê teria sido divulgado pelo parlamentar. Ainda cabe recurso à decisão, que é de primeira instância. Douglas Garcia também é alvo do inquérito das fake news, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele era filiado ao PSL, mas foi expulso da sigla no mês passado. Essa ação por danos morais foi movida na primeira instância porque é do âmbito civil --o foro privilegiado de parlamentares é apenas em casos criminais. Na sentença, proferida no último dia 6, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz escreveu que a elaboração de dossiês não faz parte do exercício do mandato de deputado estadual e lançou indevidamente acusações de crimes contra diversas pessoas, sem a existência de provas. A ação foi movida por uma mulher cujo nome constava no dossiê. No pedido, ela apontou que teve seus dados pessoais, como endereço e telefone, expostos no documento e se sentiu ofendida pela ação do parlamentar. Referidas condutas, notadamente a elaboração de dossiês, não se relacionam com o exercício normal e regular do mandato legislativo, cujo titular deve se mostrar à sociedade (em especial àqueles que o elegeram) prudente e equilibrado, afinal, meras suspeitas na sua boca, em razão da credibilidade que o seu cargo lhe outorga, sobretudo no âmbito da comunidade internacional, alçam contornos de verdade quase absoluta", escreveu.