O deputado
bolsonarista Douglas Garcia (sem
partido), da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi
condenado pela 45ª Vara Cível da capital paulista a pagar R$ 20 mil a título de
danos morais a uma mulher citada em um dossiê que listava
supostos "antifascistas" e os relacionava a atos terroristas. O
dossiê teria sido divulgado pelo parlamentar. Ainda cabe recurso à decisão, que
é de primeira instância. Douglas Garcia também é alvo do inquérito das fake
news, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele era filiado ao PSL,
mas foi expulso da sigla no mês passado. Essa ação por danos morais foi movida
na primeira instância porque é do âmbito civil --o foro privilegiado de
parlamentares é apenas em casos criminais. Na sentença, proferida no último dia
6, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz escreveu que a elaboração de dossiês não
faz parte do exercício do mandato de deputado estadual e lançou indevidamente
acusações de crimes contra diversas pessoas, sem a existência de provas. A ação
foi movida por uma mulher cujo nome constava no dossiê. No pedido, ela apontou
que teve seus dados pessoais, como endereço e telefone, expostos no documento e
se sentiu ofendida pela ação do parlamentar. Referidas condutas,
notadamente a elaboração de dossiês, não se relacionam com o exercício normal e
regular do mandato legislativo, cujo titular deve se mostrar à sociedade (em
especial àqueles que o elegeram) prudente e equilibrado, afinal, meras
suspeitas na sua boca, em razão da credibilidade que o seu cargo lhe outorga,
sobretudo no âmbito da comunidade internacional, alçam contornos de verdade
quase absoluta", escreveu.
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