Templos religiosos têm aproveitado as
discussões em torno da reforma tributária para manter e até ampliar o alcance
dos benefícios fiscais dessas instituições. O projeto da primeira etapa da
reforma tributária do governo federal, que substitui o PIS e a Cofins pela CBS
(Contribuição sobre Bens e Serviços), por exemplo, mantém o benefício para as
igrejas. Os templos, que atualmente estão isentos do PIS/Cofins, também não
terão de recolher a CBS. A Constituição Federal garante imunidade tributária a
templos de qualquer culto, vedando cobrança de impostos. No caso de taxas e
contribuições, como a CBS, é necessário garantir o benefício por meio de lei. A
imunidade, pelo texto constitucional, deve se restringir a impostos sobre
"o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades
essenciais das entidades". A interpretação desse artigo, no entanto, é
alvo de diversas disputas judiciais. Alguns templos também têm sido autuados
pela Receita Federal, que vê irregularidades no uso desse benefício. O Fisco não
possui uma estimativa de quanto se deixa de arrecadar por conta desse
dispositivo constitucional. A imunidade para templos não é uma particularidade
brasileira (alguns países até cobram tributo em nome de igrejas) e tem como
objetivo garantir que o poder público não imponha restrição, por meio de
impostos, ao exercício da atividade religiosa. O mesmo artigo que garante
imunidade aos templos lista também partidos políticos, sindicatos, livros,
jornais e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos
entre os beneficiados.
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