O ministro Edson Fachin, do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), defendeu nesta segunda-feira (10) enquadrar em
abuso de autoridade aqueles candidatos que tiram proveito da religião para
influenciar votos de fiéis. Está prevista para quinta-feira (13) a retomada do
julgamento em que o TSE vai decidir se é possível caracterizar o abuso de poder
religioso nas eleições. "É possível entender que o sentido da legitimidade
eleitoral é violado quando uma autoridade religiosa realiza uma espécie de
extorsão do consentimento, fazendo com que haja um direcionamento abusivo para
uma determinada candidatura? É possível reconhecer o abuso de autoridade",
disse. Para o ministro, "embora raro e excepcional", o enquadramento
de determinadas situações em abuso de autoridade religiosa deve ocorrer porque
a prática desequilibra a igualdade e as condições de disputa no processo
eleitoral. "Deixa-se de promover o diálogo sobre plataformas, ideais ou
programas", frisou. Fachin fez essas declarações em uma live promovida
pela Câmara de Comércio França-Brasil, quando respondeu perguntas feitas por
associados da entidade. A proposta em discussão no TSE prevê punição que pode
resultar em cassação de mandato. A ideia enfrenta resistência dentro do próprio
tribunal e contribuiu para criar desgaste na relação com o Congresso Nacional
às vésperas das eleições municipais.
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