O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública
contra o governo Jair Bolsonaro por postura ‘desrespeitosa’ e declarações
discriminatórias do presidente e de seus ministros com relação às mulheres. A
Procuradoria ressalta que desde o início da atual gestão, integrantes da cúpula
do governo federal já proferiram uma série de declarações e atos
administrativos que revelam um viés preconceituoso e discriminatório contra as
mulheres, reforçando estigmas e estimulando a violência. Segundo o
MPF, a postura de Bolsonaro e seus ministros configura abuso de liberdade de
expressão, uma vez que fere outros direitos garantidos pela Constituição, como
o respeito à dignidade da pessoa humana. A Procuradoria destaca que as
manifestações ‘intoleráveis’ têm efeitos ‘sobre a realidade social e a
persuasão do público, com potencial para reforçar estereótipos e posturas
misóginas e discriminatórias, notadamente quando advindas de pessoas com poder
de influência. A ação apresentada à 6ª Vara Cível Federal de São Paulo pede o
imediato bloqueio de pelo menos R$ 10 milhões no orçamento federal com
destinação dos valores para campanhas de conscientização sobre os direitos das
mulheres. “Com veiculação pelo período mínimo de um ano, os conteúdos deverão expor
os dados sobre a desigualdade de gênero no Brasil e a vulnerabilidade das
mulheres à violência, além de reforçar informações sobre os direitos que elas
têm ao atendimento nas áreas de saúde, segurança e assistência social”,
descrevem os procuradores. Além disso, o MPF ainda requer que a União seja
condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título
de indenização por danos sociais e morais coletivos.
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