As forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de
Janeiro anunciaram que irão recorrer da decisão do presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal), Dias Toffoli, de determinar o compartilhamento de dados da
operação com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Os procuradores afirmaram
que cumprirão a ordem, mas a classificaram como "incabível" e
argumentaram que o ministro partiu de um "pressuposto falso". O
despacho atendeu um pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado
"resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações" dos
integrantes do Ministério Público Federal nos três estados. As forças-tarefas
anunciaram o recurso em notas distintas e ainda não definiram como isso será
feito do ponto de vista formal. Como a decisão foi dada em caráter liminar
(provisório), a intenção é forçar a discussão do tema no plenário da corte, que
costuma se dividir em julgamentos que afetam a Lava Jato. No despacho, Toffoli
afirma que a jurisprudência do STF é sólida no sentido de permitir o
"intercâmbio de dados dentro da mesma instituição ministerial (MPF)".
Toffoli também disse que a negativa dos procuradores em atender solicitação da
PGR para compartilhamento de dados é um "claro desrespeito ao princípio
constitucional da unidade do MP".
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