O Senado aprovou nesta terça-feira, 30, o texto-base do projeto
de lei das Fake News após um "vai e vem" de versões e uma série de
polêmicas em torno da proposta. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 32
contrários. Os senadores precisam agora analisar os destaques, pedidos de
alteração ao texto. Até o momento são nove pedidos cadastrados, mas os partidos
podem retirar esses requerimentos. Depois disso, o texto será analisado pela
Câmara dos Deputados. O governo foi contra a aprovação do projeto. "Ainda
não está adequado aos interesses nacionais", disse o líder do governo no
Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). "A liberdade de expressão está
sendo arranhada." O projeto tenta alterar a lei e implantar um marco
inédito na regulamentação do uso das redes sociais, criando a chamada Lei
Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O tema
ganhou relevância nas eleições de 2018 e foi pautado pelo Senado neste ano de
disputas municipais. Companhias do setor, porém, apontam risco de censura à
livre manifestação do pensamento com a mudança na legislação.
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