01 julho 2020

PROJETO VAI PARA A CÂMARA: Senado aprova texto-base da Lei das Fake News

O Senado aprovou nesta terça-feira, 30, o texto-base do projeto de lei das Fake News após um "vai e vem" de versões e uma série de polêmicas em torno da proposta. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 32 contrários. Os senadores precisam agora analisar os destaques, pedidos de alteração ao texto. Até o momento são nove pedidos cadastrados, mas os partidos podem retirar esses requerimentos. Depois disso, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados. O governo foi contra a aprovação do projeto. "Ainda não está adequado aos interesses nacionais", disse o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). "A liberdade de expressão está sendo arranhada." O projeto tenta alterar a lei e implantar um marco inédito na regulamentação do uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O tema ganhou relevância nas eleições de 2018 e foi pautado pelo Senado neste ano de disputas municipais. Companhias do setor, porém, apontam risco de censura à livre manifestação do pensamento com a mudança na legislação.
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