Menos de
uma semana após ser barrada na porta no Senado, a Polícia Federal voltou ao
Congresso nesta segunda-feira, 27, para executar mandados de busca e apreensão
no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI). Desta vez, porém, houve
uma autorização prévia da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal,
para que a operação fosse realizada. Na última terça-feira passada, dia agentes
da PF tentaram cumprir mandados no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP)
relativos a outra ação, mas foram impedidos por determinação do presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ). Advogados da Casa, então, recorreram ao
presidente do Supremo, Dias Toffoli, que suspendeu a operação, determinada pela
Justiça Eleitoral, sob o argumento de que havia o risco de as provas colhidas
na investigação de Serra (como dados armazenados em computadores) incluírem
objetos ligados ao exercício do atual mandato. A decisão de Toffoli reacendeu o
debate sobre o alcance do foro privilegiado e expôs, mais uma vez, as lacunas
deixadas pelo próprio tribunal ao delimitar a prerrogativa. O STF já entendeu
que o foro só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função
do cargo, o que não é o caso do tucano nem da petista.
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