O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos,
informou nesta terça-feira (28/7) que o governo vai enviar já em agosto ao
Congresso a proposta de criação de uma “microimposto” digital para desonerar a
folha de salários das empresas (redução dos tributos cobrados sobre os salários)
e viabilizar a reforma tributária. Os cálculos iniciais apontam um
potencial de arrecadação de R$ 120 bilhões ao ano. A alíquota em estudo é de
0,2%, como antecipou o Estadão. A base de tributação, disse ele, será mais
ampla do que a da extinta CPMF. A ideia do governo é que
o novo imposto incida sobre pagamentos ou comércio em meio eletrônico, o que
pode incluir transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de
bancos, por exemplo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que a intenção
é ampliar a base de cobrança, ou seja, a variedade de locais onde os impostos
incidem. A
CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal
com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em
entrevista ao Estadão, Afif disse que Guedes pretende com o novo tributo
financiar a desoneração parcial da folha para salários entre 1 e 1,5 mínimo (R$
1.045 e R$ 1.567,50) , viabilizar o programa social “Renda Brasil” (pensado para substituir o Bolsa Família)
e aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
(hoje, em R$ 1,9 mil).
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