20 junho 2020

RIO DE JANEIRO: Justiça nega prisão domiciliar para Queiroz


A desembargadora Suimei Cavaleiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou na madrugada deste sábado (20) o pedido de substituição da prisão preventiva do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) Fabrício Queiroz por prisão domiciliar. A íntegra da decisão que negou a concessão de liminar pedida pela defesa de Queiroz não está disponível em razão da decretação do segredo de justiça. O mérito do habeas corpus será julgado futuramente pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal. O advogado de defesa de Queiroz, Paulo Catta Preta, apresentou na sexta-feira (19) à Justiça do Rio um habeas corpus solicitando a substituição da prisão preventiva – por tempo indeterminado – por prisão domiciliar. Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo e a 80 km da capital, na manhã de quinta (18). A casa onde ele estava pertence a Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Ao ser preso, Queiroz disse que estava "muito doente". O caseiro afirmou que ele estava no local havia mais de um ano. Também no pedido à Justiça apresentado na sexta, o advogado usa como argumento, por exemplo, o "atual estágio da pandemia do coronavírus", e afirma que Queiroz "é portador de câncer no cólon e recentemente se submeteu à cirurgia de próstata". Outro argumento utilizado pela defesa diz respeito à documentação que comprovaria que Queiroz passou por uma cirurgia há cerca de 2 meses. Os advogados, porém, dizem não ter conseguido "prontuários, laudos e relatórios médicos" porque a Santa Casa da cidade paulista de Bragança Paulista exigiu que houvesse "determinação legal" para a entrega dos documentos.
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