QUEDA DE BRAÇO: Justiça mantém proibição de cultos presenciais no Rio

A 2ª Instância da Justiça do Rio de Janeiro manteve, nesta segunda-feira (1º), a decisão que proibiu a abertura de templos religiosos para cultos presenciais na capital fluminense. Na sexta-feira (29), a 7ª Vara de Fazenda Pública suspendeu decreto do prefeito Marcelo Crivella que autorizou a abertura dos templos, acolhendo ações civis públicas oferecidas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do estado. Na decisão desta segunda-feira, a desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, entendeu ser necessária a apresentação pelo município da "análise de impacto regulatório (...) sobre as medidas adotadas em âmbito municipal" em relação à pandemia de Covid-19. É uma 2ª derrota da Procuradoria Geral do Município (PGM), que no domingo (31) já havia tentado suspender a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública durante o Plantão Judiciário.