O ministro Edson
Fachin votou nesta quarta-feira (10) a favor da validade do chamado "inquérito das fake news", que investiga
ameaças a ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) e a disseminação de
conteúdo falso na internet. Após o voto de Fachin, relator do caso, o
julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta (17). O inquérito foi instaurado no ano passado sem
pedido da Procuradoria Geral da República – o presidente do STF, Dias Toffoli,
abriu a investigação "de ofício" e nomeou o ministro Alexandre
de Moraes como relator. A investigação foi questionada em
ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade. Na ocasião, o partido
argumentou que o inquérito tinha sido instaurado sem alvos determinados e que
teria como suspeitos “servidores da Receita que investigavam pessoas
politicamente expostas e congressistas”. No último dia 29, a Rede quis desistir
da ação e pediu a extinção do processo, sob o argumento de que houve “uma
espécie de escalada autoritária por parte de alguns mandatários”, o que passaria
a justificar a manutenção do inquérito. Segundo o partido, a investigação
evidenciou o "mal das fake news" e "tem se mostrado um dos
principais instrumentos da democracia". Mas o ministro Edson Fachin negou o pedido. Com a decisão, Fachin remeteu o caso ao plenário do Supremo,
e o julgamento se iniciou nesta quarta.
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