JULGAMENTO EM PLENÁRIO DO STF: Edson Fachin vota pela validade do inquérito das fake news; julgamento é suspenso

O ministro Edson Fachin votou nesta quarta-feira (10) a favor da validade do chamado "inquérito das fake news", que investiga ameaças a ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) e a disseminação de conteúdo falso na internet. Após o voto de Fachin, relator do caso, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta (17). O inquérito foi instaurado no ano passado sem pedido da Procuradoria Geral da República – o presidente do STF, Dias Toffoli, abriu a investigação "de ofício" e nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator. A investigação foi questionada em ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade. Na ocasião, o partido argumentou que o inquérito tinha sido instaurado sem alvos determinados e que teria como suspeitos “servidores da Receita que investigavam pessoas politicamente expostas e congressistas”. No último dia 29, a Rede quis desistir da ação e pediu a extinção do processo, sob o argumento de que houve “uma espécie de escalada autoritária por parte de alguns mandatários”, o que passaria a justificar a manutenção do inquérito. Segundo o partido, a investigação evidenciou o "mal das fake news" e "tem se mostrado um dos principais instrumentos da democracia". Mas o ministro Edson Fachin negou o pedido. Com a decisão, Fachin remeteu o caso ao plenário do Supremo, e o julgamento se iniciou nesta quarta.