O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
encaminhou nesta segunda-feira (4) ao presidente da Corte, Dias Toffoli,
uma proposta para que atos do legislativo ou do
executivo sejam julgados em plenário, e não pelos ministros individualmente. A
sugestão foi feita uma semana depois de o ministro do STF Alexandre de Moraes suspender, por
liminar, a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. A
nomeação tinha sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Na
decisão, Moraes ressaltou que pode ter havido “desvio de finalidade” no ato de
Bolsonaro. “Ante a exceção de vir o Supremo a afastar a eficácia de ato de
outro Poder, enquanto Poder, a necessidade de guardar a Lei das leis, a
Constituição Federal, proponho emenda ao Regimento Interno dando
ênfase à atuação colegiada, a fim de que, em jogo ato de outro Poder,
formalizado no campo da essencialidade, seja o processo objetivo ou subjetivo
examinado e decidido, ainda que de forma provisória, acauteladora, pelo
Colegiado”, escreveu Marco Aurélio. Como é uma proposta de mudança no Regimento
Interno do STF, o assunto precisa ser discutido em uma sessão administrativa.
Toffoli encaminhou a proposta à Comissão de Regimento, presidida pelo ministro
Luiz Fux, com um pedido para que a tramitação ocorra com “a maior celeridade possível". Marco Aurélio costuma
levar suas decisões individuais ao exame do colegiado com rapidez - inclusive
habeas corpus, ao contrário de outros ministros. No ofício desta segunda-feira
(4), ele demonstrou contrariedade à
possibilidade de, sozinho, um ministro possa derrubar decisões de outros Poderes.
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