Sob suspeita de ingerência na Polícia Federal, o presidente Jair
Bolsonaro entrou agora na mira do Ministério Público Federal (MPF) por indícios
de violar a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército.
Procuradores abriram dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem
dada por Bolsonaro ao Comando Logístico do Exército (Colog), no último dia 17,
que revoga três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de
armas e munições. A procuradora regional da República Raquel Branquinho aponta
a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de eleitores
e que não há espaço na Constituição "para ideias e atitudes
voluntaristas" do presidente, ainda que pautadas por "bons
propósitos". O desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade
na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal
(STF). As portarias 46, 60 e 61, revogadas pelo comandante do Colog, general
Laerte de Souza Santos, por exigência de Bolsonaro, foram elaboradas em
conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça.
"Determinei a revogação das portarias (...) por não se adequarem às minhas
diretrizes definidas em decretos", escreveu Bolsonaro no Twitter em 17 de
abril. Essas portarias estabeleciam o controle, rastreabilidade e identificação
de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a
finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os
quartéis. Na avaliação dos procuradores, ao revogá-las, o governo facilita o
acesso do crime organizado a armas e munições desviadas. "A cidade do Rio
de Janeiro é a face mais visível dessa ausência de efetivo controle no ingresso
de armamento no País", observou Raquel Branquinho em ofício obtido pelo Estado.
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