A quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) começou nesta quarta-feira (22) a julgar o recurso apresentado
pela defesa do ex-presidente Lula no caso do triplex no Guarujá. Lula foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de
prisão em regime fechado. Em função da pandemia do novo coronavírus
(Sars-Cov-2), o julgamento acontece de maneira virtual. Os ministros têm até o
dia 28 deste mês para incluírem seus votos no sistema eletrônico. A defesa de
Lula questiona o julgamento virtual. Para os
advogados do ex-presidente, eles deveriam ter o direito de se opor a essa
modalidade, e como não tiveram sua realização é irregular. "Eventual
julgamento que venha a se realizar diante desse cenário será nulo, por afrontar
as disposições regimentais e o devido processo legal em toda a sua extensão
[...], incluindo-se as garantias do contraditório e da ampla defesa",
escreveu Cristiano Zanin, advogado da equipe do petista. Lula foi condenado em
primeira e segunda instâncias por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. A Justiça entendeu que o apartamento foi dado ao então
presidente pela empreiteira OAS como retribuição por contratos fechados com a
Petrobras. Ele também já foi julgado pelo STJ,
que manteve os entendimentos anteriores, mas reduziu o tempo de pena. O recurso
apresentado agora visa esclarecer contradições e omissões do julgamento.
Segundo a defesa, isso pode levar à absolvição.
0 comments:
Postar um comentário