O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal,
decidiu nesta terça-feira (31), proibir que o governo federal veicule qualquer
campanha que pregue que "O Brasil não pode parar", que sugira que a
população deve retornar às suas atividades ou que minimize os riscos da
pandemia do novo coronavírus para a saúde e a vida da população. Ao avaliar que
a situação é "gravíssima" e que "não há qualquer dúvida" de
que a infecção por covid-19 representa uma ameaça à saúde e à vida da
população, Barroso acolheu pedido da Rede Sustentabilidade contra uma campanha
intitulada "O Brasil não pode parar". Para o ministro, uma peça
publicitária nesse sentido não está voltada para "informar, educar ou
orientar socialmente" no interesse da população, e sim para desinformar as
pessoas. "Em momento em que a Organização Mundial de Saúde, o Ministério
da Saúde, as mais diversas entidades médicas se manifestam pela necessidade de
distanciamento social, uma propaganda do governo incita a população ao inverso.
Trata-se, ademais, de uma campanha 'desinformativa': se o poder público chama
os cidadãos da "Pátria Amada" a voltar ao trabalho, a medida sinaliza
que não há uma grave ameaça para a saúde da população e leva cada cidadão a
tomar decisões firmadas em bases inverídicas acerca das suas reais condições de
segurança e de saúde", alertou Barroso.
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