A
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), os Auditores
Fiscais pela Democracia (AFD), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Instituto Justiça Fiscal (IJF) assinam um
manifesto em que propõe mudanças na tributação nacional para enfrentar os
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. O documento, intitulado
“Tributar os ricos para enfrentar a crise”, apresenta quatro princípios
básicos: a) o aumento da progressividade da tributação brasileira; b) medidas
para aumentar a eficácia da arrecadação; c) medidas não tributárias; d)
composição do Fundo Nacional de Emergência (FNE). Com a criação do FNE, aponta
o documento, é possível gerar R$ 100 bilhões em receitas para atender as
demandas de estados, municípios e do Distrito Federal no enfrentamento da atual
crise sanitária e contribuir para a retomada do crescimento econômico.
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