O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou,
nesta terça-feira (14), que a ajuda de R$ 77,4 bilhões a estados e municípios
anunciada pelo governo federal é insuficiente. A proposta faz
parte de um plano de socorro apresentado nesta terça-feira em substituição ao
Projeto de Lei Complementar 149/19 (Plano Mansueto), aprovado ontem (13) na
Câmara dos Deputados. Segundo o deputado, o governo incluiu nos cálculos ajudas
já liberadas, e o valor final que deve ser repassado é menor do
que o anunciado - em torno de R$ 22 bilhões. A soma seria insuficiente para a
manutenção de serviços fundamentais para combater a pandemia do novo
coronavírus no país. "A ajuda do governo é de R$ 22 bilhões. Isso não
resolve três meses [de perda na arrecadação] dos estados.
Muito menos de municípios. Três meses de imposto sobre circulação de
mercadorias e prestação de serviços (ICMS) são R$ 36 bilhões. Três meses de
imposto sobre serviços (ISS), R$ 5 bi. Não se resolve com menos de R$ 41 bi. O
governo está propondo R$ 22 bi o resto está em outras medidas, do
passado", disse. Maia disse ainda que a proposta de transferência direta
de R$ 40 bilhões para estados e municípios vai causar uma " divisão
na federação ". A medida integra o pacote de ajuda
apresentado nesta terça-feira. De acordo com a equipe econômica, 80% dos R$ 40
bilhões será repassado pelo critério per capita.
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