O ministro Celso de Mello,
do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu que o Ministério da Saúde não pode confiscar 68 respiradores comprados
pelo governo do Maranhão. A decisão é de segunda-feira (20), mas só foi
divulgada nesta quarta (22). O ministro deu prazo de 48 horas para que
uma empresa de Santa Catarina entregue os equipamentos ao governo estadual.
Celso de Mello atendeu a um pedido feito pelo Maranhão contra o bloqueio do
material pelo Ministério da Saúde. Esses ventiladores serão destinados a 132
leitos de UTI preparados para receber infectados com Covid-19. O Estado já
registrou ao menos 1.604 casos confirmados de coronavírus e 66 mortes. Segundo
o ministro, o Supremo tem entendimento consolidado de que é inadmissível a
requisição, pela União Federal, de bens públicos estaduais, exceto quando for
declarado estado de defesa ou do estado de sítio. Por causa da pandemia, o
Congresso reconheceu o estado de calamidade pública. “O Poder Público, por
isso mesmo, tal como está a proceder, no presente caso, o Estado do Maranhão,
deve proporcionar aos cidadãos o acesso à saúde por meio de atendimento médico
adequado, mediante internações hospitalares em unidades plenamente equipadas
com recursos humanos e recursos materiais, providenciando e viabilizando a
realização de exames e fornecendo medicamentos, pois todos eles são fatores
essenciais e constituem elementos indispensáveis à preservação da própria
dignidade da pessoa humana”, escreveu o ministro.
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