O Supremo Tribunal Federal decidiu
nesta sexta-feira (17) que terão validade imediata os acordos individuais entre
patrões e empregados para reduzir a jornada de trabalho e
salários durante a pandemia. No julgamento, os ministros dispensaram a
necessidade de que os sindicatos deem aval para que essas negociações sejam
efetivadas. Com isso, fica preservada a medida
provisória (MP) editada pelo governo federal que cria o
programa emergencial em razão do cenário de crise na
economia, provocado pelo coronavírus. A MP está em vigor, mas
ainda vai passar por votação no Congresso Nacional. O
governo argumenta que o texto permitirá a manutenção dos postos de emprego. Diz
também ser possível preservar até 24,5 milhões de postos de trabalho. De acordo
com a Advocacia Geral da União (AGU), até
o momento, foram fechados R$ 2,5 milhões de acordos.
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