A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, afirmou nesta segunda-feira (23) em nota
que não é o momento de se cogitar o adiamento das eleições municipais por causa da pandemia do novo coronavírus.
Ela lembrou que a realização das votações, marcadas para outubro deste ano,
está prevista em lei e na Constituição Federal. "Quanto ao adiamento das
eleições municipais, entendo cuidar-se de debate precoce, não sendo demais
repisar que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto
constitucional e na legislação infraconstitucional", diz a nota. A
ministra enfatizou que, na última sessão do tribunal, na quinta-feira passada,
submeteu à apreciação dos colegas um pedido de prorrogação do prazo de filiação
partidária. Por unanimidade, os ministros negaram o pedido, lembrando que o
prazo está expresso em lei. No domingo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique
Mandetta, recomendou o adiamento das eleições deste ano. Ele disse que esse é o
momento de o Congresso Nacional tratar o assunto, para que o combate à crise do
coronavírus não seja contaminado pela ação política.
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