O governo encaminhou nesta terça-feira ao Congresso Nacional um
projeto de lei que prevê um resultado pior para as contas de estados e municípios
neste ano. A projeção passou de um saldo positivo de R$ 9 bilhões para
zero (despesa igual à receita). A meta de resultado da União permanece a mesma,
um rombo de até R$ 124,1 bilhões. A mudança nas projeções já havia sido
anunciada pelo Ministério da Economia. Com a mudança, o resultado do setor
público consolidado, que engloba as contas de União, estados, municípios e
empresas estatais (com exceção de Petrobras e Eletrobras), vai passar de um rombo
de até R$ 118,9 bilhões para um déficit de até R$ 127,9 bilhões. O projeto
também muda conceitos sobre o resultado das contas públicas. O governo deixa de
tratar o resultado de estados e municípios como meta e passa a considerar esse
número como uma projeção. A diferença é importante porque havia divergências de
entendimentos, no próprio governo, sobre se seria necessário ou não à União
compensar rombos de estados e municípios. Agora, o texto do Ministério da
Economia deixa claro que não.
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