Após um impasse com o governo, o Congresso Nacional manteve os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que entregaria ao Congresso o controle sobre a
destinação dos recursos das emendas
parlamentares. Os vetos foram mantidos com 398 votos na Câmara, com apenas
dois pela derrubada. Diante do resultado, uma votação no Senado não foi
necessária. Os parlamentares mantiveram vetos de Bolsonaro a quatro
dispositivos da proposta (PLN 51/2019): o poder dos parlamentares para indicar
a ordem de prioridade das emendas, o prazo de 90 dias para o Executivo garantir
o pagamento das emendas indicadas pelo relator do Orçamento, o
contingenciamento linear dos recursos e a previsão de punição caso o governo
não faça as transferências. Há acordo entre lideranças para votar, na próxima
semana, três projetos encaminhados pelo governo com novas regras para a
execução orçamentária. Essas propostas serão pautadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima terça-feira, 10. O
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer levar os textos para
votação no plenário do Congresso Nacional no mesmo dia.
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