O Prefeito de Pederneiras, Vicente Minguili (MDB), determinou o
fechamento do comércio local e a proibição de missas e cultos religiosos, de
forma presencial, para evitar a propagação do coronavírus. O anúncio foi feito
em coletiva de imprensa no início da noite desta sexta-feira (20). O
decreto foi assinado e publicado na data em que foi anunciado e a medida terá
início às 12h deste sábado, 21, e tem validade até 30 de abril, podendo ser
reavaliada. De acordo com o decreto, a medida não vale para farmácias,
hipermercados, supermercados, mercados, centros de abastecimento,
hortifrutigranjeiros, peixarias, quitandas, lojas com venda de produtos de
alimentação animal, açougues, lojas de conveniência e postos de combustíveis,
laboratórios, restaurantes e profissionais liberais. No entanto, o grupo deve
seguir algumas medidas como limpeza, disponibilização de álcool gel e seguir
restrições específicas de horário e atendimento disponibilizadas no decreto
para cada ramo de atividade. Outras duas medidas adotadas para a contenção
do coronavírus é a proibição da circulação do transporte urbano municipal (Circular)
e também a redução para três horas, o tempo máximo para realização de enterros
e velórios, com a participação de no máximo dez pessoas. A Prefeitura
ainda destaca que caberá à Polícia Militar intensificar a fiscalização, uma vez
que o descumprimento do decreto acarreta pena de um mês a um ano de prisão e
multa, segundo o art. 268 do Código Penal.
0 comments:
Postar um comentário