O vereador que quiser mudar de partido
para se candidatar à reeleição ou a prefeito nas eleições municipais deste ano
tem de hoje (5) até o dia 3 de abril para fazê-lo, na chamada “janela
partidária”. A janela antes de eleições, inserida na legislação pela
minirreforma eleitoral de 2015, é a única oportunidade em que o detentor de
cargo eletivo proporcional, como o de vereador, pode mudar de partido
livremente, sem risco de perder o mandato. O prazo para a janela partidária
sempre se encerra seis meses antes do pleito. Neste ano, o primeiro turno está
marcado para 4 de outubro, e o segundo turno, no dia 25 do mesmo mês. Outras
datas previstas no calendário eleitoral devem ser seguidas pelos candidatos e
partidos que vão disputar o pleito. Em 4 de abril, todas as legendas que
pretendem disputar as eleições devem estar com registro aprovado pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
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