A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou nesta
terça-feira (17) que o governo pedirá ao Congresso Nacional para
reconhecer estado de calamidade pública em razão da crise provocada pela pandemia do novo
coronavírus. De acordo com a Presidência, se for
reconhecido o estado de calamidade, a União não precisará cumprir a meta fiscal
prevista para 2020. O orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$
124,1 bilhões nas contas públicas. "Em virtude do
monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos
gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da
perspectiva de queda de arrecadação, o governo federal solicitará ao Congresso
Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública", informou a
Secretaria de Comunicação. Após o governo informar que pedirá o reconhecimento,
os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
informaram que apoiarão o pedido.
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