Há quase cinco meses, o ministério da Cidadania não responde
pedidos de informações da Câmara dos Deputados sobre o programa Bolsa Família.
O documento questiona, entre outras coisas, o número de famílias na fila para
receber o benefício e quantas tiveram o pagamento cancelado. Entre 500 mil
famílias, segundo cálculos da Fundação Getúlio Vargas, e 1,5 milhão, segundo o
jornal Estado de São Paulo, aguardam para receber o auxílio. Em 2019, o
deputado federal Ivan Valente (PSOL) solicitou os dados oficiais do governo
sobre a situação, e o requerimento foi publicado em outubro pela Mesa Diretora
da Casa. Mas ontem, o prazo de resposta venceu mais uma vez — o que, segundo
advogados constitucionalistas, pode configurar crime de responsabilidade por
parte do titular da pasta, o ministro Onyx Lorenzoni (DEM). A falta de resposta
e o vencimento do prazo foram confirmados ao UOL pela Primeira Secretaria do
Parlamento por volta das 19h, quando o órgão encerra as atividades. Mesmo se o
ministério enviasse a resposta depois disso, o documento só seria protocolado hoje,
configurando desrespeito ao prazo.
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