Enquanto o Congresso avança na reforma tributária com a criação
de uma comissão mista, o grupo de trabalho do Ministério da Economia que deveria
estudar o tema não se reúne há três meses, não divulgou nenhum documento e
perdeu o prazo para apresentar o relatório final. Criado em 10 de outubro de
2019, o Grupo de Trabalho (GT) para aperfeiçoamento do sistema tributário teria
que se reunir pelo menos uma vez por mês, conforme portaria do Ministério da
Economia. Porém, segundo dados obtidos pelo UOL via Lei de Acesso à Informação
(LAI), o GT não se reúne desde 22 de novembro. Foram apenas três encontros
(dias 4, 19 e 22 de novembro). Nenhum foi registrado em ata e alguns sequer
constam na agenda oficial de integrantes do grupo. Segundo o ministério,
"não houve necessidade de registro em ata das discussões, pois os pontos
levantados foram objeto de trabalho no âmbito das secretarias, permitindo o
ajuste fino da proposta a ser encaminhada ao Congresso". A portaria que
criou o GT determinou um prazo de 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para que a
equipe apresentasse um relatório final dos trabalhos. Segundo o Ministério da
Economia, não houve ato formal de prorrogação do prazo. Mesmo se considerados
120 dias, o prazo teria acabado em 7 de fevereiro.
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