21 fevereiro 2020

PERGUNTA AO PAULO GUEDES: Governo ignora reuniões, estoura prazo e não apresenta reforma tributária


Enquanto o Congresso avança na reforma tributária com a criação de uma comissão mista, o grupo de trabalho do Ministério da Economia que deveria estudar o tema não se reúne há três meses, não divulgou nenhum documento e perdeu o prazo para apresentar o relatório final. Criado em 10 de outubro de 2019, o Grupo de Trabalho (GT) para aperfeiçoamento do sistema tributário teria que se reunir pelo menos uma vez por mês, conforme portaria do Ministério da Economia. Porém, segundo dados obtidos pelo UOL via Lei de Acesso à Informação (LAI), o GT não se reúne desde 22 de novembro. Foram apenas três encontros (dias 4, 19 e 22 de novembro). Nenhum foi registrado em ata e alguns sequer constam na agenda oficial de integrantes do grupo. Segundo o ministério, "não houve necessidade de registro em ata das discussões, pois os pontos levantados foram objeto de trabalho no âmbito das secretarias, permitindo o ajuste fino da proposta a ser encaminhada ao Congresso". A portaria que criou o GT determinou um prazo de 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para que a equipe apresentasse um relatório final dos trabalhos. Segundo o Ministério da Economia, não houve ato formal de prorrogação do prazo. Mesmo se considerados 120 dias, o prazo teria acabado em 7 de fevereiro.
Compartilhar:

Outras postagens

0 comments:

Postar um comentário

Copyright © 2025 Blog do Monteiro | Powered by Blogger
Design by SimpleWpThemes | Blogger Theme by NewBloggerThemes.com