O
ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno,
demonstrou irritação com um acordo articulado pelo ministro da Secretaria de
Governo, general Luiz Eduardo Ramos, sobre o controle da execução de emendas
parlamentares ao Orçamento. "Nós não podemos aceitar esses caras
chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se", disse Heleno, que participou
de uma cerimônia no Palácio da Alvorada. Segundo o acordo, o governo
cederá aos parlamentares o direito de indicar a ordem da execução das emendas
no Orçamento de 2020, mas Jair Bolsonaro vetou o projeto. Nas negociações, o
veto presidencial seria derrubado mas, em troca, gestores do Executivo que
descumprissem prazos de execução das emendas não seriam punidos. O
ministro Ramos anunciou o acordo junto com os presidentes da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A
proposta também prevê o envio pelo Executivo de um projeto de lei alterando o
Orçamento para tornar R$ 10,5 bilhões que estavam carimbados como “emenda do
relator” em verbas disponíveis aos ministérios. Por consequência, sobrariam R$
31 bilhões em emendas parlamentares, se o veto cair. Caberia ao Ministério da
Economia enviar este projeto, o que ainda não aconteceu.
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