Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes fizeram ressalvas à possibilidade, aventada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de a Mesa Diretora da Casa deixar de cumprir a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o mandato da senadora Juíza Selma (PODE-MT). "O tribunal [TSE] comunica [o Senado sobre a cassação] e claro que se presume a observância", disse Marco Aurélio nesta quinta-feira (6), ao chegar para a sessão do Supremo. "Pela Constituição, [a análise da Mesa do Senado] não é um ato simplesmente formal. Claro que se imagina uma harmonia [entre os Poderes], e não um descompasso", afirmou, ressalvando que é preciso analisar o caso e suas peculiaridades. "Eu tenho a impressão que isso [decisão da Mesa do Senado] é apenas análise do cumprimento das formalidades, se de fato se fez um julgamento correto, se estavam todos os juízes", disse, mais enfaticamente, Gilmar Mendes. Questionado sobre se o Senado pode decidir manter o mandato de Selma, Gilmar respondeu que entende que não. "Eu estava ouvindo algumas manifestações, de que devíamos esperar o Supremo [se manifestar sobre o caso] em matéria eleitoral. E são os mesmos personagens que defendem o cumprimento da decisão após condenação em segunda instância", completou.
0 comments:
Postar um comentário