13 janeiro 2020

CONTRADIÇÃO: Estatuto do Aliança pelo Brasil prevê uso do fundo eleitoral e partidário

O estatuto do Aliança pelo Brasil, partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê o financiamento com recursos públicos provenientes do Fundão Eleitoral, do fundo partidário e também doações por outras siglas que fazem uso da verba. As informações são do portal O Antagonista. Bolsonaro já criticou várias vezes o uso de recursos públicos em campanhas eleitorais. Inclusive, em transmissão ao vivo na última quinta-feira (9), disse que lançaria uma campanha para que os eleitores não votem em candidatos que usem o fundão. Na sexta-feira, ele defendeu a apresentação de um projeto para que os R$ 2 bilhões aprovados para o fundo sejam destinados às Santas Casas, na reforma de escolas ou construção de pontes. O chefe do Executivo lembrou, ainda, que a destinação orçamentária não foi feita por ele e voltou a rebater críticas que tem recebido por conta da intenção, já anunciada, de sancionar a proposta do Congresso Nacional. A Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) não impõe o uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — o fundão eleitoral — nos estatutos dos partidos. Ela apenas exige critérios para a distribuição do fundo partidário, conforme inciso 8º. O Aliança pelo Brasil provavelmente não vai conseguir lançar candidatos para as eleições municipais de 2020, mas Bolsonaro acredita que a sigla conseguirá, em 2022, ter a representação de 100 deputados federais.
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