27 janeiro 2020

CONGRESSO: Aprovar prioridades de Bolsonaro em ano eleitoral é utopia

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) pretende aprovar neste ano pelo menos cinco reformas econômicas e outros 14 projetos (veja lista ao final do texto). Na avaliação de líderes do Congresso, sem base articulada e com o calendário eleitoral, o pacotão ambicioso do Planalto não será aprovado integralmente. No entendimento dos congressistas, parte dos projetos que tramitam pela Casa muda estruturalmente as bases do sistema público, de distribuição de recursos e interferem em setores sensíveis da economia como indústria, serviços e agronegócios. São propostas polêmicas, como a desestatização da Eletrobras, que exigem habilidade de negociação e garantia de votos. Ainda em recesso, parte dos parlamentares mantém a desconfiança em relação ao Planalto adquirida no final de 2019. Em novembro e dezembro, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) e os articuladores no Congresso patinaram para aprovar até pautas que eram consenso e para cumprir acordos de emendas que viabilizaram a aprovação da reforma da Previdência. As medidas que o governo ambiciona este ano podem ser divididas em duas áreas: as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) econômicas e os projetos de lei, que foram apresentados ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta semana. Entre as PECs, três tramitam no Senado. O chamado plano Mais Brasil é composto pelas PECs: Pacto Federativo; desvinculação dos fundos públicos; e PEC emergencial. Esses projetos da área econômica tratam desde a desvinculação de R$ 200 bilhões em fundos públicos, até regras para gasto público e fusão de municípios. Já a reforma tributária está emperrada desde dezembro, quando deveria ter sido criada uma comissão mista para unir as propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Outro texto de interesse da área chefiada por Paulo Guedes (Economia), a reforma administrativa, sequer foi encaminhado aos congressistas.
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