O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que prevê, na prática, aumento salarial para delegados da Polícia Federal ( PF ) em cargos de chefia. Segundo o Ministério da Economia, a medida terá um impacto de R$ 7,8 milhões em um ano. O texto ainda precisa ser regulamentado por decreto e, portanto, ainda não está valendo, embora a MP tenha entrado em vigor imediatamente. A nova legislação foi publicada no último dia 3 e é assinada pelo Ministro da Justiça, Sergio Moro, e pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, no lugar do ministro Paulo Guedes. Embora parte do texto apenas reformule a estrutura dos chamados cargos de direção (DAS), outro trecho cria novos cargos. Ao todo, 281 cargos são extintos, mas 860 são criados. Por mês, o impacto na folha salarial será de mais de R$ 500 mil. A conta do Ministério da Economia chega a um impacto de quase R$ 8 milhões porque considera pagamento de 13º salário, férias e encargos sociais. Ainda de acordo com o Ministério da Economia, o impacto da reestruturação já está considerado no Orçamento de 2020 aprovado pelo Congresso e que ainda precisa ser sancionado pelo presidente. "Tal previsão orçamentária está prevista na LOA 2020 e foi atestada pela Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda. Por fim, cabe informar que a MP somente produzirá efeitos na data de entrada em vigor de novo decreto (em elaboração), que tratará da alteração da Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública", disse a pasta.
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