SIGILO EM RELATÓRIOS: Governo viola lei e esconde dados, dizem especialistas

O governo Jair Bolsonaro utiliza a Lei de Direitos Autoriais para colocar sob sigilo todos os relatórios de monitoramento das redes sociais do Planalto. Segundo especialistas ouvidos pelo Estado, a medida não encontra respaldo legal e viola as prerrogativas de transparência previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). Em abril, o Estado obteve acesso a um dos relatórios sob sigilo, que apontam as repercussões de atos do Planalto e falas de aliados e adversários. À época, o documento mostrava que o Planalto dividia usuários das redes entre aqueles de 'viés de esquerda' e 'apoiadores', destacando ataques e respostas a atos do governo com potencial de viralização. A reportagem solicitou, via LAI, todos os relatórios produzidos de 1º de janeiro a 23 de novembro, data do pedido. Inicialmente, o Departamento de Conteúdo e Gestão de Canais Digitais da Secretária Especial de Comunicação negou acesso alegando que se tratam de documentos preparatórios, ou seja, que ainda poderiam ser utilizados para alguma política futura do governo, sem, no entanto, informar quando estariam disponíveis para divulgação. Após recurso do Estado, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo mudou a justificativa, alegando que os relatórios estariam sob sigilo por serem propriedade intelectual da agência de publicidade contratada para o serviço e, por isso, sua divulgação violaria a Lei de Direitos Autorais.