O governo Jair
Bolsonaro utiliza a Lei de Direitos Autoriais para colocar sob
sigilo todos os relatórios de monitoramento das redes sociais do Planalto.
Segundo especialistas ouvidos pelo Estado, a medida não encontra
respaldo legal e viola as prerrogativas de transparência previstas na Lei de
Acesso à Informação (LAI). Em abril, o Estado obteve acesso a um
dos relatórios sob sigilo, que apontam as repercussões de atos do Planalto e
falas de aliados e adversários. À época, o documento mostrava que o Planalto
dividia usuários das redes entre aqueles de 'viés de esquerda' e 'apoiadores',
destacando ataques e respostas a atos do governo com potencial de viralização. A
reportagem solicitou, via LAI, todos os relatórios produzidos de 1º de janeiro
a 23 de novembro, data do pedido. Inicialmente, o Departamento de Conteúdo e
Gestão de Canais Digitais da Secretária Especial de Comunicação negou acesso
alegando que se tratam de documentos preparatórios, ou seja, que ainda poderiam
ser utilizados para alguma política futura do governo, sem, no entanto,
informar quando estariam disponíveis para divulgação. Após recurso do Estado, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de
Governo mudou a justificativa, alegando que os relatórios estariam sob sigilo
por serem propriedade intelectual da agência de publicidade contratada para o
serviço e, por isso, sua divulgação violaria a Lei de Direitos Autorais.
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