O
presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente um projeto de lei
aprovado pelo Congresso que garantia a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a
oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos e
demais recursos necessários para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças.
A proposta original do autor do projeto, o ex-governador Marconi Perillo
(PSDB-GO), era garantir o tratamento de pacientes portadores de coagulopatias
congênitas (hemofilias), mas o texto sofreu
alterações durante a tramitação no Senado, e a redação aprovada acabou
estendendo a garantia para todos os pacientes do SUS. Segundo a assessoria de
imprensa da Presidência da República, Bolsonaro decidiu barrar o
projeto após analisar manifestações de “ordem técnica e jurídica”. O texto
traria alterações em lei que regulamenta a coleta, processamento e distribuição
do sangue e derivados. De acordo com o governo, o projeto criava uma obrigação
ao Executivo e gerava despesa obrigatória ao poder público, sem definir uma
fonte de custeio específica para arcar com a implantação da medida, nem
informar o impacto financeiro dela, o que viola a Constituição. O veto será publicado
na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27. O Congresso ainda
pode derrubar a decisão de Bolsonaro.
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