JUSTIÇA: Mantida decisão que ordena a volta dos radares

O juiz Caio Castagine Marinho, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve a decisão proferida em primeira instância que obriga o governo Bolsonaro a garantir a volta dos radares móveis nas estradas federais. Segundo o magistrado, o Planalto não apresentou "elementos empíricos" para indicar que suspensão de fiscalização foi substituída por ações de segurança no trânsito nem que os equipamentos estariam sendo usados para fins eminentemente arrecadatórios. "Não foram apresentados elementos empíricos que indicassem que a suspensão do uso dos radares teria sido substituído por ações efetivas para segurança e proteção da vida no trânsito. Igualmente não houve apresentação dos indicativos que demonstrassem em que medida estaria havendo o uso desvirtuado dos equipamentos (com fins eminentemente de arrecadação)", aponta o magistrado.