A pedido do Ministério Público (MP), a Justiça notificou a Câmara
de Mineiros do Tietê sobre a suspensão dos direitos políticos do prefeito José
Carlos Vendramini decretada nos autos de uma ação civil por improbidade que
transitou em julgado. A Promotoria pede que o presidente da Casa declare
extinto o mandato do chefe do Executivo e convoque o vice para assumir o cargo.
A ação civil foi ajuizada em 2014 em razão de um contrato firmado pela
Prefeitura com uma empresa de telefonia no mandado de Vendramini, sem
processo licitatório, para serviços de celular. No ano seguinte, a Justiça de
Jaú julgou a ação parcialmente procedente e suspendeu os direitos políticos do
prefeito por quatro anos, além de proibi-lo de contratar com o poder público
por três anos. Ele recorreu a instâncias superiores, mas a decisão foi mantida
e o acórdão publicado no início do ano passado. Na semana passada, a Justiça de
Jaú enviou ofício ao presidente da Câmara de Mineiros Marcos Antônio Rosseto
(PSDB), para comunicá-lo sobre a suspensão dos direitos políticos de Vendramini
em razão do trânsito em julgado. Rosseto informou que recebeu ofício e aguarda
parecer do jurídico. "A Câmara tomará medidas que forem necessárias. Tenho
prazo de dez dias". Em nota, o prefeito disse que não se pronunciará por
desconhecer determinação sobre o assunto, pois não recebeu notificação.
28 novembro 2019
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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