A condenação do adolescente de 12 anos pelo estupro e assassinato, por asfixia, da
menina Raissa Eloá Capareli Dadona, de 9 anos, no Parque Anhanguera, em São
Paulo, proferida quarta-feira passada, reacende uma discussão que vai além da
redução da maioridade
penal. Para especialistas, uma das motivações para crimes bárbaros cometidos por crianças e jovens é, sobretudo, o
abandono afetivo. A discussão da maioridade penal jamais deixou de
existir. O bárbaro ato infracional cometido por uma criança de 12 anos pode
chamar atenção para uma discussão ainda mais importante, que é a análise da
motivação da prática de tais crimes por jovens com idade cada vez menor.
O advogado, que estuda o abandono afetivo, associa a omissão dos cuidados de
pais e responsáveis aos atos infracionais cometidos por crianças e
adolescentes. O abandono afetivo é o descumprimento dos deveres do poder
familiar, assistir, criar e educar os filhos, previstos em lei pelos artigos
229 e 227 da Constituição Federal. “Dentro dos trabalhos que eu fiz, nos
últimos 10 anos, sobre a repercussão desse abandono, eu consegui ver índices
significativos que correlacionam os temas”, diz. Bicca afirma que 77,6% dos
internos da Fundação Casa foram criados sem o amparo dos pais. Já o
professor de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Castelo Branc,
acredita que esse tipo de ato infracional pode acelerar uma discussão sobre a
punição do menor de idade. Cerca de 30 mil adolescentes hoje estão no sistema
socioeducativo, em todo o Brasil. “É preciso reavaliar essa punição. Reeducar
não adianta se o jovem não compartilha dos mesmos valores do restante da
sociedade”.
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