JULGAMENTO NO STF: Compartilhamento de dados financeiros com MP tem cinco votos favoráveis

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira a favor da validade do compartilhamento total de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público (MP) sem autorização judicial.  Após as manifestações dos ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira, às 14h. O julgamento começou no dia 20 de novembro. Os cinco ministros que votaram a favor do compartilhamento entenderam que o envio dos dados é constitucional e não significa quebra ilegal de sigilo fiscal.  As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. Na semana passada, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, relator do caso, entendeu que a UIF e a Receita podem repassar dados de pessoas e empresas ao MP, mas com algumas ressalvas. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes votou favor da validade do compartilhamento total dos dados financeiros. Na sessão desta tarde, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam a divergência aberta por Moraes.