O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
revogou na noite desta sexta-feira (29) decisão de setembro que suspendeu as
investigações que corriam no Rio de Janeiro sobre suspeitas envolvendo o senador
Flávio Bolsonaro. Com isso, o Ministério Público do estado do Rio poderá
retomar a apuração. A investigação sobre Flávio Bolsonaro e seu
ex-motorista Fabrício Queiroz foi iniciada a partir de relatórios do antigo
Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF). A suspeita é de prática
de "rachadinha", quando funcionários devolvem parte dos salários, na
época em que o senador era deputado estadual. O Supremo havia derrubado na quinta-feira (28) liminar
(decisão provisória) que paralisava todos os
procedimentos no país que compartilharam dados detalhados de movimentações
bancárias consideradas suspeitas. A revogação da liminar foi
consequência do julgamento que
autorizou a Receita Federal a compartilhar, sem necessidade de autorização judicial, informações
bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias. Essas
informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de
contribuintes investigados.
30 novembro 2019
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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