PACOTE: Redução de jornada e salários dos servidores está no radar do governo

O espaço reduzido para investimentos faz com que o governo Bolsonaro busque alternativas a curto prazo, em meio às discussões da reforma administrativa. Temendo a paralisia da máquina pública, há a intenção de alterar regras fiscais para que medidas de ajustes nas contas públicas possam ser adotadas mais facilmente. Entre as ações estudadas, estão cortes na jornada de trabalho e a consequente redução de salários de servidores por até três anos. Ao lado de iniciativas como a revisão geral de despesas, a economia anual chegaria a R$ 102 bilhões. O montante poderia ultrapassar R$ 200 bilhões em 2020 com a inclusão de outras medidas, como a desvinculação de recursos parados em fundos federais, congelamento de reposição em salários de servidores ativos e inativos, cobrança previdenciária adicional, suspensão de repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES, entre outros. Para o próximo ano, a previsão é de que União tenha apenas R$ 89 bilhões para custeio e investimentos. Na prática, o Executivo quer ampliar os gatilhos já existentes nos casos em que o limite prudencial de gastos é ultrapassado. Neste ano, foi preciso cortar despesas — o que levou a contingenciamentos em diversas áreas — para evitar o estouro da meta fiscal, que permite rombo de até R$ 139 bilhões. Caso o valor seja vencido, o presidente da República responde por crime de responsabilidade fiscal.