29 outubro 2019

FIM DA LUA DE MEL: Delegados da PF vão à Justiça para derrubar portaria de Moro

A Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal ( ADPF ) vai recorrer à Justiça para tentar derrubar portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro , que autoriza a Polícia Rodoviária Federal ( PRF ) a participar de operações conjuntas com o Ministério Público, a Receita Federal e todos os demais órgãos vinculados ao Sistema Único de Segurança Pública ( Susp ). Para a associação, a portaria cria brechas para que a PRF faça investigações e, com isso, invada competência exclusiva da Polícia Federal. -Nessa portaria o Moro diz que a Polícia Rodoviária poderá trabalhar no apoio operacional de investigações que têm interesse da União. Esse “interesse da União” pode ser muita coisa, aliás, pode ser tudo. Por exemplo: se o Ministério Público investiga um deputado e pede o apoio, a PRF poderá até mesmo investigar este deputado – afirma o presidente da associação, Edvandir Paiva. A portaria 739 foi editada pelo ministro da Justiça no último dia 3. O texto estabelece as diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal “em operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais ou em áreas de interesse da União”. Segundo as novas regras, “as operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe poderão ser de natureza ostensiva, investigativa, de inteligência ou mistas, e serão executadas nos limites das respectivas competências dos órgãos integrantes do Susp”.
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