O
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pautou para esta
quarta-feira (25) discussão sobre ação que pode afetar condenações da Lava
Jato. O debate gira em torno das alegações finais. A Segunda Turma do Supremo
anulou, em 27 de agosto, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine,
ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. No dia seguinte, o ministro
Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, remeteu caso semelhante para análise
do plenário, para a apreciação do tema por toda a corte. O julgamento foi
pautado nesta segunda-feira (23) por Toffoli -o tema não estava na pauta
inicial. Ao anular a condenação de Bendine dada pelo ex-juiz Sergio Moro,
hoje ministro da Justiça, a Segunda Turma do STF entendeu que o
ex-presidente da Petrobras deveria ter tido mais tempo para se defender de
acusações feitas por delatores julgados no mesmo processo. Moro havia
sentenciado Bendine, em março de 2018, a 11 anos de prisão por
corrupção e lavagem de dinheiro. Posteriormente,
o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação
reduzindo a pena para 7 anos e 9 meses. O caso gerou protestos
da força-tarefa da operação, que teme que a medida leve a outras anulações.
Fachin justificou a remessa ao plenário em razão da segurança jurídica e da
estabilidade das decisões do Supremo, uniformizando o entendimento das duas
turmas existentes.
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