A 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo-SP rejeitou nesta
segunda-feira (16) denúncia apresentada pelo
Ministério Público Federal (MPF) por meio da força-tarefa
da Lava Jato em São Paulo contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Eles foram
acusados de corrupção passiva na segunda-feira (9). A Lava Jato em SP diz que
vai recorrer. A denúncia também foi rejeitada em relação a outros três
executivos da Odebrecht, por suposta prática de corrupção ativa. São eles o
delator e ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar, Marcelo Odebrecht,
ex-presidente do grupo, e Emilio Odebrecht. "A denúncia é inepta. Não
seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso
para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de
suposições", diz a decisão do juiz Ali Mazloum. "Nada, absolutamente
nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002
pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu
ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de
“mesada” - a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada
pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal."
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