PREVIDÊNCIA: Novo parecer apresentado ao Senado inclui estados e municípios

Ao apresentar o parecer da reforma da Previdência no Senado, o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), propôs várias modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Contra a vontade da equipe econômica nesta terça-feira (27), Jereissati sugeriu mudar as novas regras da pensão por morte para assegurar que o valor do benefício não fique inferior a 1,6 salário mínimo para todos os segurados e suprimiu um ponto que incluía na Constituição o critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele também sugeriu uma fase de transição para a idade mínima de aposentadoria para trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde, como em minas, por exemplo. Para compensar a perda de receita decorrente dessas medidas, o relator propôs a cobrança previdenciária obrigatória de entidades filantrópicas, com exceção de santas casas e de assistência social e o fim da isenção previdenciária nas exportações. Segundo ele, o Senado entregará uma economia superior a R$ 1 trilhão em 10 anos. De acordo com as contas do governo, o impacto do texto aprovado pela Câmara seria de R$ 933,5 bilhões, no período. Conforme já era esperado, o relator incluiu estados e municípios na proposta que altera as regras da aposentadoria. Contudo, os governadores terão um prazo de 180 dias para aprovar projetos na suas assembleias a fim de adequar as regras previdenciárias de seus servidores e dos municípios do estado aos funcionários públicos da União. Ou seja, feito isso, a adesão será automática para as prefeituras.