PEDERNEIRAS: Ação do Ministério Público Federal obriga abertura de passagem de nível

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, propôs, nesta quinta-feira (8), ação civil pública que obriga a reabertura da passagem em nível no cruzamento da linha férrea com a avenida Tiradentes e sua continuidade na avenida Nossa Senhora Aparecida, em Pederneiras (26 quilômetros de Bauru). O texto diz que o trecho deve ser aberto "imediatamente", assim que houver a construção de guarita e implantação de sinalizações no local pela prefeitura. A ação tem como ré a concessionária Rumo S.A. e co-rés a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt). O documento estipula multa de R$ 3 milhões em caso de descumprimento.

A reivindicação se arrasta desde 1988. A ação parte de inquérito civil instaurado em 2016, após representação da Câmara. Como justificativa, a ação aponta que a abertura é a opção mais viável à atual e única via de acesso, avenida dos Trabalhadores. Devido ao bloqueio da avenida Tiradentes, todo acesso se dá pela única passagem sob um viaduto da ferrovia, que não tem sido suficiente para dar vazão ao fluxo de veículos, principalmente nos horários de pico. O procurador considera que além de saturação de trânsito e acidentes, essa única passagem sofre alagamentos em períodos chuvosos e deixa "ilhados" cerca de 15 mil habitantes residentes nos bairros chamados "da linha para cima". O documento aponta ainda que o fluxo no local chega a 600 veículos por hora, hoje, e aponta o aumento da frota de veículos na cidade, que cresceu 108% em dez anos.