Por 3 a 1, a Segunda Turma
do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
terça-feira, 27, derrubar uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que,
em março de 2018, condenou o ex-presidente da Petrobras e
do Banco do Brasil Aldemir Bendine a 11 anos de
reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem
de dinheiro. É a primeira vez que o Supremo anula uma condenação de Moro. Nesta
terça-feira, a maioria dos ministros acolheu a argumentação
da defesa, que criticou o fato de Bendine ter sido obrigado por Moro a
entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra
a sua pessoa. Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobras
e do Banco do Brasil rebatesse na etapa final do processo as acusações feitas
por delatores na entrega do seu memorial. O julgamento desta terça-feira abre brecha para que outros
condenados no âmbito da Lava-Jato acionem o STF para rever suas condenações com base no mesmo argumento. "O direito de
a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não
podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas
acusações. Fere
garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a
palavra por último", disse o ministro Ricardo Lewandowski. Um dos principais críticos dos métodos de
investigação da Operação Lava-Jato, o ministro Gilmar Mendes voltou a atacar a atuação de Moro durante a sessão.
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