O
Ministério Público Federal em Brasília entrou com ação civil pública na Justiça
Federal, com pedido de liminar, para barrar a indicação do deputado federal
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de
embaixador do Brasil nos Estados Unidos, informou o MPF nesta segunda-feira. A
ação defende que o governo brasileiro observe critérios para a escolha de
embaixadores de fora da carreira diplomática, como reconhecido mérito em
atividades diplomáticas, relevantes serviços diplomáticos prestados ao país e
ao menos três anos de experiência de atividades nesse sentido. Se o indicado
não cumprir tais requisitos, o MPF quer que a Justiça revogue ou suste qualquer
tipo de trâmite de nomeação nesse sentido, informou o Ministério Público
Federal do Distrito Federal (MPF-DF). A ação do MPF-DF não traz considerações a
respeito de um suposto nepotismo na indicação. Em despacho na manhã desta
segunda-feira (12), a juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco deu prazo de até
10 dias para que a União se manifeste na ação antes de tomar uma decisão. Ela
fez considerações sobre o fato de que o questionamento deveria ter sido feito
perante o STF, corte a que caberia avaliar a questão.
13 agosto 2019
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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