O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus advogados que não
solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para
semiaberto ou aberto. O petista avisou que só pretende ir para casa após
eventual absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do tríplex
de Guarujá. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente já tem
direito à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena, como
previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Esse parecer da
Procuradoria aguarda avaliação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda sem
data certa para ocorrer. Segundo especialistas, o petista deve ter esse direito
a partir de setembro próximo. Mas, para que isso ocorra na prática, seus
advogados precisam formalizar o pedido do benefício à Vara Federal responsável
pela execução penal, em Curitiba. Até agora, Lula não requisitou nenhum
benefício para o encurtamento da sua pena. O ex-presidente leu dezenas de
livros na cadeia. Poderia, de acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito
resumo das obras e com isso teria abatido dias de prisão.
13 agosto 2019
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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